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Privacy Policy - General

Privacy Policy - UpHill Route

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Privacy Policy - UpHill Route

Estes termos de utilização são aplicados a utilizadores da plataforma.

1. Quem somos

A UpHill S.A. (doravante "UpHill") desenvolveu um software cujas funções e utilização podem implicar o tratamento de dados pessoais pela UpHill, pelas entidades prestadoras de serviços de saúde e pelos profissionais de saúde que utilizem ou cujos profissionais de saúde que com eles colaborem utilizem a plataforma UpHill e usufruam dos serviços "UpHill Route" (os "Hospitais" e os "Prestadores de Serviços de Saúde"), nomeadamente para: (i) o desenvolvimento das funcionalidades do serviço "UpHill Route" (desenvolvimento de algoritmos baseados na evidência científica - referenciada nos mesmo - com maior qualidade e disponível no momento da sua elaboração q e que procuram e divulgar estas práticas no tratamento, planeamento e acompanhamento de cuidados de saúde, através de clinical pathways definidos com a finalidade de otimizar a assistência clínica dos profissionais de saúde aos pacientes (o "Profissional de Saúde"), (ii) garantia de adesão dos diagnósticos e prescrições, bem como outras atitudes terapêuticas com as normas e protocolos dos Hospitais, (iii) participação dos doentes dos Prestadores de Serviços de Saúde e dos Hospitais (doravante "Pacientes") em atos de prestação de cuidados com recurso a serviços auxiliares no diagnóstico médico; (iv) monitorização e avaliação do estado clínico do Paciente e da evolução da sua situação clínica e (v) comunicação entre profissionais de saúde necessária para a prestação de cuidados de saúde ao Utente, incluindo de forma continuada.
A UpHill, o Prestador de Serviços de Saúde e os Hospitais são, cada um, o responsável pelo tratamento de dados pessoais, nomeadamente dos Pacientes, para, e consoante, as finalidades e meios de tratamento por si determinados e respeitantes à atividade desenvolvida por cada um no âmbito do funcionamento e da utilização da plataforma "UpHill Route", conforme detalhado abaixo.

2. Proteção e Privacidade de Dados Pessoais

A UpHill garante aos Pacientes cujos dados pessoais são recolhidos através da plataforma e website UpHill (doravante "Plataforma") por intermédio dos profissionais de saúde que constituam Prestadores de Serviços de Saúde ou que desenvolvam a sua atividade a favor dos mesmos ou junto dos Hospitais, o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
A UpHill irá tratar os dados pessoais que lhe são confiados na prestação dos serviços "UpHill Route" assegurando a sua total privacidade, confidencialidade e integridade, no escrupuloso cumprimento da lei, nomeadamente do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante "RGPD"), da Lei n.º 58/2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD (doravante "LPDP"), e qualquer outra legislação ou regulamento relativos a proteção de dados pessoais e privacidade aplicável, que se encontre em vigor.
Neste contexto, a UpHill, os Prestadores de Serviços de Saúde e os Hospitais pretendem, entre outras coisas, dar a conhecer aos Pacientes as situações em que procedem ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como informar sobre o modo como os seus dados pessoais são recolhidos, quem são os seus destinatários, como é protegida a respetiva privacidade na utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma, assim como, sobre os seus direitos em relação aos tratamentos de dados pessoais realizados.
A UpHill pretende, ainda, prestar igual informação a todos os profissionais de saúde, quer constituam Prestadores de Serviços de Saúde, quer desenvolvam a sua atividade a favor dos mesmos ou junto dos Hospitais, cujos dados pessoais sejam tratados no âmbito da utilização das funcionalidades do "UpHill Route" (doravante "Profissionais de Saúde").
As definições previstas na Política de Privacidade UpHill, assim como os princípios gerais aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais do Titular de Dados Pessoais são aplicáveis à presente Política.

3. Responsáveis pelo Tratamento

Cada uma das entidades a seguir mencionadas é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, respetivamente, no âmbito das finalidades de tratamentos de dados abaixo explanadas respeitantes a cada um dos indicados responsáveis pelo tratamento:
  • A UpHill pessoa coletiva n.º 513509593, matriculada no Registo Nacional de Pessoas Coletivas sob o mesmo número, com sede na Estrada Municipal 506, Ubimedical; 6200-284 Covilhã;
  • Cada um dos Prestadores de Serviços de Saúde e/ou Hospitais junto do(s) qual(ais) o Utente realiza as consultas de medicina com recurso a serviços auxiliares da Plataforma, cujos dados de identidade e contacto constam das respetivas políticas de proteção de dados pessoais disponibilizadas no contexto da prestação dos respetivos serviços de saúde (doravante as "Políticas de Privacidade dos Hospitais").

4. Responsáveis pelo Tratamento (doravante "EPDP"

O EPDP tem a função de o esclarecer em relação a qualquer dúvida ou preocupação relativa à forma como os seus dados pessoais são tratados e que zela pela garantia do exercício dos seus direitos.
Poderá contactar o EPDP da UpHill, através do seguinte endereço:
dpo@uphill.pt
Encontrará os contactos dos EPDP de cada Hospital bem como de cada Prestador de Serviços de Saúde que tenha procedido à nomeação de EPDP em cada uma das Políticas de Privacidade respetivas.

5. Tratamento de Categorias Especiais de Dados Pessoais

Dados de Saúde

Os Prestadores de Serviços de Saúde e os Hospitais tratam Categorias Especiais de Dados Pessoais através da utilização da Plataforma, em particular, dados relativos à saúde do Utente.
O Prestador de Serviços de Saúde e os Hospitais recolhem dados dos Pacientes através da Plataforma para prestação de serviços de saúde.
A recolha de dados pessoais dos Pacientes na Plataforma ocorre por duas formas: (i) através do Profissional de Saúde para preenchimento de informação clínica do Utente, (ii) pelo próprio Utente após o preenchimento de formulários/questionários que lhe são disponibilizados através de meios digitais enviados pela UpHill em nome do Prestador de Saúde ou Hospital ao Utente para acompanhar o seu estado clínico e (iii) por recolha de informação conservada pelo Hospital por interface entre a Plataforma e o Hospital (por exemplo através de APIs (application programming interfaces). As APIs estão sujeitas a elevadas medidas técnicas para garantir a segurança da informação. Sem prejuízo dos pontos anteriores, os dados relativos à saúde do Utente recolhidos através da plataforma UpHill apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo.

6. Finalidades, Fundamentos de Licitude e Prazos de Conservação no Tratamento de Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais recolhidos através da Plataforma podem ser tratados para as seguintes finalidades, por cada um dos distintos Responsáveis pelo Tratamento, com os seguintes fundamentos de licitude e de acordo com os seguintes prazos de conservação:

1. Prestação de cuidados ou tratamentos de saúde com recurso a serviços auxiliares na tomada de decisão e no diagnóstico médico e interações entre o Hospital ou o Prestador de Saúde e o Utente conexos com a contratação e prestação desses serviços.

Categorias de Dados

Dados de identificação (e.g., nome, n.º de utente de saúde, número de identificação interno da instituição, idade); dados de contacto (e.g., n.º de telefone; e-mail) dados relativos ao estilo de vida e hábitos do Utente e dados de Saúde.

Fundamento de Licitude

Execução da prestação de cuidados de saúde, nos termos da alínea h), do n.º 2, do artigo 9.º do RGPD (e artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Prazo de Conservação

Durante o período necessário para a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde de forma continuada ou, por um período mais longo, para cumprimento de obrigações legais.

Responsável pelo Tratamento

Prestador de Serviços de Saúde ou Hospital.

2. Monitorização e avaliação do estado clínico do Utente e evolução da sua jornada clínica, bem como comunicação com o Utente

Categorias de Dados

Dados de identificação (e.g., nome, n.º de cartão, idade); dados de contacto (e.g., n.º de telefone; e-mail) dados relativos ao estilo de vida e hábitos do Utente e dados de Saúde.

Fundamento de Licitude

Execução da prestação de cuidados de saúde, nos termos da alínea h), do n.º 2, do artigo 9.º do RGPD (e artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Prazo de Conservação

Durante o período necessário para a prestação de cuidados de saúde de forma continuada ou, por um período mais longo, para cumprimento de obrigações legais.

Responsável pelo Tratamento

Prestador de Serviços de Saúde ou Hospital.

3. Comunicação de dados pessoais por Profissional de Saúde (i.e., que utiliza os serviços em prática individual) a outros Profissionais de Saúde para prestação de cuidados de saúde.

Categorias de Dados

Dados clínicos do Utente.

Fundamento de Licitude

Consentimento do Utente.

Prazo de Conservação

Apenas durante a comunicação de Dados Pessoais de um Profissional de Saúde para outro profissional de saúde.

Responsável pelo Tratamento

Prestador de Serviços.

4. Apoio na gestão dos Serviços prestados através da Plataforma para esclarecimento de dúvidas ou condições de funcionamento desses serviços.

Categorias de Dados

Dados de contato (e.g., email dados de identificação (e.g., nome), dados relativos à profissão/especia lidade do Profissional de Saúde e informação relativa ao pedido de informação ou sobre a reclamação efetuada.

Fundamento de Licitude

Execução da prestação de serviços contratualizados com a UpHill e interesse legítimo da UpHill, enquanto Responsável pelo Tratamento, em responder às dúvidas e reclamações efetuadas sobre os serviços prestados.

Prazo de Conservação

Por regra, até os Dados Pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou Tratamento, em princípio, enquanto o Prestador de Serviços de Saúde e/ou Hospital mantiver a utilização da Plataforma e, em qualquer caso, até a questão que suscitou dúvidas estar resolvida.

Responsável pelo Tratamento

UpHill.

5. Para subscrição pelosPrestadores deServiços deSaúde eHospitais da Plataforma, inclusão de utilizadores daPlataforma e gestão da comunicação com os mesmos

Categorias de Dados

Dados de identificação, dados de contacto, password e nome de utilizador, endereço de IP, identificador do browser, dados bancários e relacionados com o pagamento dos serviços UpHill (e.g., NIB, IBAN, n.º de identificação fiscal) e dados relacionados com a profissão/especialidade médica.

Fundamento de Licitude

Diligências pré-contratuais e execução da prestação de serviços contratualizados com a UpHill e interesse legítimo da UpHill, enquanto Responsável pelo Tratamento, em registar os dados dos Prestadores de Serviços de Saúde para que possam usufruir dos serviços da Plataforma.

Prazo de Conservação

Apenas durante a subscrição dos serviços pelos Prestadores de Serviços de Saúde ou, por um período de tempo mais longo, mas apenas se for necessário para cumprimento de uma obrigação legal.

Responsável pelo Tratamento

UpHill.

6. Envio de comunicações informativas relativas a novas funcionalidades e conteúdos da Plataforma a Hospitais, Prestadores de Serviços de Saúde e Profissionais de Saúde

Categorias de Dados

Dados de identificação, dados de contacto, identificador do browser, dados relacionados com a profissão/especialidade médica.

Fundamento de Licitude

Execução da prestação de serviços e interesse legítimo da UpHill em informar os utilizadores da Plataforma sobre as novas funcionalidades e conteúdos da Plataforma.

Prazo de Conservação

Até aos dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

Responsável pelo Tratamento

UpHill.
A UpHill utiliza ainda dados recolhidos através da Plataforma para gerar informação estatística e anonimizada destinada a ser tratada, após essa anonimização, para (i) acompanhamento do nível de adesão dos diagnósticos e prescrições dos Profissionais de Saúde aos protocolos médicos de uma determinada instituição que subscreveu os serviços da UpHill e (ii) desenvolvimento e aperfeiçoamento de algoritmos auxiliares de tomadas de decisão no diagnóstico médico e prescrição e análise e melhoria do produto. A informação é tratada pela UpHill de forma aglomerada e anonimizada, pelo que, não configura um tratamento de dados pessoais na aceção consagrada no RGPD.

7. Em que circunstâncias comunicamos Dados Pessoais dos Profissionais de Saúde ou de Prestadores de Serviços de Saúde e Pacientes?

A UpHill e os Hospitais e Prestadores de Serviços de Saúde podem recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a Dados Pessoais. Tal será o caso de fornecedores ou prestadores de serviços da UpHill, dos Prestadores de Serviços de Saúde ou dos Hospitais (e.g., entidades que prestem serviços de suporte como profissionais de consultoria ou serviços de armazenamento de informação).
Nesses casos, o Responsável pelo Tratamento (a UpHill, um ou mais Hospitais e/ou um ou mais Prestadores de Serviços de Saúde, consoante os casos) assegura através de contratos e cláusulas para Tratamento Dados Pessoais que, qualquer entidade Subcontratante que trate os Dados Pessoais em nome e por sua conta, oferece garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o Tratamento satisfaça os requisitos exigidos pelo RGPD e LPDP ou outra lei aplicável à matéria, assegurando a confidencialidade e a segurança dos dados, incluindo o cumprimento dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
O Responsável pelo Tratamento poderá, ainda, transmitir Dados Pessoais dos Prestadores de Serviços de Saúde ou de Pacientes a entidades terceiras, quando tal seja necessário ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais e outras autoridades administrativas, (iv) quando se afigure necessário no cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou de outra natureza, bem como (v) assegurar a segurança dos Titulares de Dados Pessoais, ou de alguma outra forma prevenir condutas fraudulentas.
Por regra, os Dados Pessoais dos Profissionais de Saúde sejam ou não Prestadores de Serviços de Saúde e dos Pacientes não são transferidos para países terceiros (fora da União Europeia), sendo mantidos em servidores localizados dentro do espaço da União Europeia. No entanto, o recurso a determinados Subcontratantes para a prestação de serviços de suporte que envolva o Tratamento de alguns Dados Pessoais por conta da Uphill, de Hospitais e/ou de Prestadores de Serviços de Saúde, será limitado a países terceiros relativamente aos quais exista uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia ou, quando assim não seja, com suporte em acordo vinculativo estabelecido de acordo com cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, acompanhadas, sempre que justificado, de medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos Dados Pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais previstas no RGPD e LPDP ou outra legislação aplicável, relativas a tais transferências, sendo disponibilizado aos Titulares dos Dados obter cópia das garantias apropriadas e adequadas junto do EPDP respetivo.

8. Quais são os direitos dos Titulares dos Dados (Profissionais de Saúde, sejam ou não Prestador de Serviços de Saúde e dos Pacientes)?

No âmbito do tratamento de dados pessoais realizado por cada Responsável pelo Tratamento de Dados acima identificados, cada um destes assegurará separadamente aos Titulares de Dados Pessoais e, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus Dados Pessoais, o direito de oposição e o direito de retirada do Consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse Consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos e condições legalmente estabelecidos, respondendo cada um individualmente às obrigações legais nesse âmbito.
Direito de acesso: sempre que o Titular dos Dados solicitar o acesso aos seus dados pessoais recolhidos, pode obter confirmação sobre o Tratamento realizado pelo Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, nomeadamente obter as seguintes informações:
  1. Razões pelas quais os Dados Pessoais são tratados;
  2. Tipos de Dados Pessoais que são tratados;
  3. Entidades a quem o Responsável pelo Tratamento de Dados pode transmitir os Dados Pessoais;
  4. Prazo de conservação dos Dados Pessoais ou, se tal não for possível, os critérios para a fixação desse prazo;
  5. Direitos de que goza em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais.
No caso dos Responsáveis pelo Tratamento que Tratam Dados Relativos à Saúde, o exercício do referido direito não envolve o acesso direto dos Pacientes à sua ficha clínica nem afasta a aplicação das regras especiais sobre acesso a dados clínicos nos termos regulados na lei aplicável em cada momento que deverão ser respeitadas. O titular dos dados de saúde tem o direito de, querendo, tomar conhecimento de todo o processo clínico que lhe diga respeito, salvo circunstâncias excecionais devidamente justificadas e em que seja inequivocamente demonstrado que isso lhe possa ser prejudicial, ou de o fazer comunicar a quem seja por si indicado. O acesso à informação de saúde por parte do seu titular, ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei, é exercido por intermédio de médico, com habilitação própria, se o titular da informação o solicitar, nos termos legalmente regulados.
Direito de retificação: Sempre que o Titular dos Dados considerar que os Dados Pessoais (Dados Pessoais objetivos que tenham sido fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação, ou que os mesmos sejam completados.
Direito ao apagamento: O Titular dos Dados pode solicitar que os Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:
  1. Os Dados Pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou Tratamento;
  2. Quando seja retirado o Consentimento em que se baseia o Tratamento e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
  3. Quando seja apresentada oposição ao Tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, que justifiquem esse Tratamento;
  4. Quando os Dados Pessoais tenham sido tratados ilicitamente; e
  5. Quando os Dados Pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica.
O direito ao apagamento não se aplica quando o Tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
  1. Exercício da liberdade de expressão e de informação;
  2. Cumprimento de obrigação legal que exija o Tratamento;
  3. Fins estatísticos e de investigação científica na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse Tratamento; ou
  4. Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à limitação do Tratamento: A limitação do Tratamento permite ao Titular dos Dados solicitar ao Responsável pelo Tratamento que restrinja o acesso a determinados Dados Pessoais, ou que suspenda determinadas atividades do mesmo. Concretamente, o Titular dos Dados pode requerer a limitação do Tratamento dos Dados Pessoais nos seguintes casos:
  1. Se contestar a exatidão dos Dados Pessoais, durante um período de tempo que permita ao Responsável pelo Tratamento verificar essa exatidão;
  2. Se o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos Dados Pessoais para uma determinada finalidade de Tratamento;
  3. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, exceto se se verificar que os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento prevalecem sobre os do Titular dos Dados.
Direito à portabilidade: o Titular dos Dados poderá solicitar o recebimento dos Dados Pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem, ainda, o direito de pedir que estes sejam transmitidos a outro Responsável pelo Tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito à portabilidade aplica-se aos seguintes casos:
  1. Quando o Tratamento se basear em Consentimento ou na execução de um contrato;
  2. Quando o Tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
Direito de oposição: o Titular dos Dados tem o direito de se opor ao Tratamento nas seguintes situações:
  1. Quando o Tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento;
  2. Quando o Tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos;
  3. Quando o Tratamento for feito para fins de marketing direto.
Nesses casos, o Responsável pelo Tratamento dos Dados deixa de tratar os Dados Pessoais, a não ser que tenham razões legítimas para realizar esse Tratamento, e estas prevaleçam sobre os interesses do Titular dos Dados.
Direito a retirar o Consentimento prestado: nos casos em que o Tratamento tenha como base de legitimidade o Consentimento, o Titular dos Dados poderá retirar o mesmo em qualquer momento.

Direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo:

Caso o Titular dos Dados pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o Tratamento dos Dados Pessoais, poderá fazê-lo junto da autoridade de controlo em matéria de dados pessoais que, no caso de Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD").
Para mais informações, deve aceder a www.cnpd.pt.
Qualquer pedido de exercício de direitos ou reclamação relativa ao tratamento de dados por parte do Responsável pelo Tratamento, será objeto de análise circunstanciada a que será dada resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da prorrogação do mesmo em caso de manifesta complexidade da situação submetida.

9. Como podem os Titulares dos Dados exercer os seus direitos?

Para tratar de assuntos relacionados com a proteção de Dados Pessoais recolhidos na Plataforma deverão contactar a UpHill através do seguinte endereço: dpo@uphill.pt.
Sempre que esteja em causa um pedido de exercício de direito ou qualquer outro contacto respeitante a atividades de Tratamento de Dados Pessoais cujo responsável seja um Prestador de Serviço de Saúde ou um Hospital, a UpHill enviará o mesmo ao Responsável pelo Tratamento respetivo, em especial, ao respetivo EPDP sempre que o mesmo se encontre designado, dando disso nota ao Titular dos Dados
A UpHill informa novamente que, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º da LPDP, nas finalidades de tratamentos de dados pessoais dos Pacientes para fins de investigação científica e estatísticos, ficam prejudicados os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e de oposição previstos em cima, na medida do necessário, se esses direitos forem suscetíveis de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização desses fins.

10. Quais as medidas adotadas pela UpHill para assegurar a segurança dos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados?

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores de alta segurança em provedores de alojamento estabelecidos na União Europeia que cumprem as mais rigorosas exigências internacionais. As bases de dados em que os mesmos são armazenados estão cifradas e as mesmas são virtualmente inacessíveis exceto através da interface do Website. Os serviços de alojamento aos quais a UpHill subcontrata a prestação de serviços garantem as mais rigorosas exigências em termos de segurança, não só no que toca ao acesso através da Internet, mas também do ponto de vista do acesso físico, no que toca aos servidores e às próprias instalações onde os mesmos estão instalados. Por outro lado, existe um conjunto de auditorias técnicas e organizacionais executadas de forma regular para garantir o escrupuloso cumprimento das medidas adequadas à segurança da informação. Os dados são encriptados em trânsito (TLS 1.2 SHA256-RSA) e em armazenamento (AES256); Existe integração com sistemas de Single Sign-on (para evitar credenciais próprias). As cópias de segurança são diárias e encriptadas e armazenadas em localização distinta. Por outro lado, existe monitorização constante relativa a ameaças e tentativas de ataques, vulnerabilidades da infraestrutura e do Código.

11. Alterações à Política de Privacidade

A UpHill reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade "UpHill Route" a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso na Plataforma.

12. Lei e Foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Prestador de Serviços de Saúde ou do Utente, são regulados pelo disposto no RGPD, pela LPDP e por qualquer regulamentação aplicável em Portugal.

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