Términos y condiciones

1. INTRODUÇÃO

1. A UpHill,S.A., com sede na UBIMedical - Estrada Municipal 506, Covilhã, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matricula e de pessoa coletiva 513 509 593 (doravante “UpHill”), presta serviços através das plataformas: UpHill Simulate e UpHill Events (doravante “Plataformas”).
2. As Plataformas disponibilizam serviços aos clientes da UpHill (“Clientes”) para utilização de softwares designados “UpHill Simulate” (doravante “Simulate”) e por UpHill Events (doravante “Events”), ambos designados em conjunto por “Plataformas”.
3. O Simulate é uma ferramenta que permite aos Clientes analisarem métricas hipotéticas e virtuais de conformidade clínica suportado por um simulador de registos clínicos virtuais e eletrónicos para treino clínico, que se destina a ser utilizada por profissionais de saúde ou participantes selecionados por instituições ensino na área da saúde, sendo ainda permitida a sua utilização no decurso de eventos no âmbito da Plataforma UpHill Events;
4. O Events é uma ferramenta disponibilizada aos Clientes para usufruírem de serviços que permitem aos mesmos organizarem, gerirem e formularem um plano para a concretização de eventos (doravante “Eventos”), com uma determinada duração, destinados a um determinado público consoante o tipo de Evento a definir pelo Cliente. Os Eventos são divulgados na página institucional de cada cliente, na forma [cliente].up.events.
5. Os Clientes desta plataforma Events, utilizam os serviços da mesma para organizarem e promoveram eventos relacionados com temas da saúde humana e bem-estar, cabendo-lhes a gestão de cada Evento. Nesse sentido, os Clientes são responsáveis pelo conteúdo dos eventos, incluindo toda a informação relativa aos mesmos, bem como, a definição do local, quando aplicável, respetivo programa, preço das inscrições e;
6. O Cliente pretende aceder e utilizar qualquer uma das Plataformas como serviços software as a service (doravante “Serviços”), ao abrigo do disposto nos presentes Termos e Condições. Estes Termos e Condições estabelecem as regras, os direitos e as obrigações das Partes no contexto da utilização das Plataformas UpHill e do software inerente às mesmas por parte do Cliente. A aceitação destes Termos e Condições constitui um acordo legal entre o Cliente e a UpHill.
7. Estes Termos e Condições, assim como as instruções, políticas e outras informações sobre os Serviços estão disponíveis nas Plataformas UpHill e estão disponíveis exclusivamente em língua portuguesa e inglesa, prevalecendo a versão portuguesa, em caso de dúvidas interpretativas.

2. Definições e interpretação

3. Objeto e âmbito

1. Os presentes Termos e Condições têm por objeto a prestação, pela UpHill ao Cliente, dos Serviços (incluindo a disponibilização das Plataformas e do Software como serviço (SaaS);
2. Os Serviços incluem suporte técnico, durante o Horário de Expediente, destinado ao esclarecimento de dúvidas do Cliente sobre a utilização das Plataformas e para auxílio a problemas técnicos que surjam nas Plataformas.
3. A UpHill envidará os melhores esforços técnicos e humanos ao seu alcance para prestar os Serviços previstos no número anterior com uma disponibilidade média de 99%, sem prejuízo do tempo durante o qual o Software não estará disponível em virtude da (i) operações de manutenção das Plataformas; (ii) em Casos de Força Maior; (iii) em caso de indisponibilidade dos Serviços; (iv) quando esteja em causa a segurança ou integridade da rede; (v) suspeitas de tráfego anómalo ou fraudulento e (vi) suspeitas de tentativas de intrusão na rede.

4. Utilização das plataformas e documentação

1. A UpHill concede por este meio ao Cliente o direito não exclusivo e não transferível para utilização das Plataformas Simulate ou Events e dos Serviços inerentes às mesmas durante a vigência da prestação dos serviços contratados.
2. O Cliente possuirá Credenciais de Acesso responsabilizando-se o mesmo pela adequada e correta utilização de tais credenciais.
3. Os Utilizadores poderão inscrever-se nos Eventos através das (i) Plataformas UpHill com o seu email e password de acesso ou através de (ii) credenciais de acesso disponibilizadas pelos Clientes aos Utilizadores.

5. Cessão da posição contratual e de direitos e obrigações

1. O Cliente não pode ceder a terceiros o direito de uso das Plataformas, nem qualquer direito ou obrigação prevista nos presentes Termos e Condições
2. A UpHill poderá ceder a sua posição contratual sem autorização prévia do Cliente, devendo, no entanto, notificar o Cliente por escrito da cessão efetuada em conformidade com a lei aplicável.

6. Contrapartida

1. O Cliente pagará à UpHill os montantes acordados pelo licenciamento para utilização da Plataforma Simulate .
2. O Cliente pagará à UpHill os montantes acordados pelo licenciamento para utilização da Plataforma Events .
3. Os montantes poderão, no entanto, ser diferentes caso os serviços indicados nas secções 6.1 e 6.2 supra, da presente cláusula, sejam usufruídos dentro de um pacote de serviços disponibilizado pela UpHill aos Clientes. Nesse caso, as condições sobre as contrapartidas financeiras para obter o licenciamento são acordadas separadamente em documento específico.
4. Os montantes relativos à inscrição dos Participantes nos Eventos são definidos pelo Cliente, sendo por isso da sua exclusiva responsabilidade.
5. Os montantes referidos acima nas secções 6.1 a 6.3, poderão estar sujeitos a alteração, caso os Serviços sejam modificados, atualizados ou reconfigurados, comprometendo-se a UpHill a informar o Cliente da referida atualização no mês anterior àquele em que tal atualização ocorra.
6. O não pagamento pontual de quaisquer quantias devidas à UpHill ao abrigo dos Termos e Condições conferirá à UpHill o direito de exigir ao Cliente juros de mora sobre as mesmas, à taxa máxima legal em vigor.
7. Caso o Cliente não pague as quantias devidas à UpHill na data de vencimento das mesmas, será interpelado por escrito pela UpHill para proceder ao pagamento devido dentro do prazo previsto na secção 10.1 infra que, uma vez expirado, sem que o Cliente proceda ao pagamento, confere à UpHill o direito de suspender e/ou cessar a prestação dos Serviços e/ou resolver os Termos e Condições nos termos da referida secção 10.1 infra, devendo o Cliente pagar à UpHill todas a quantias vencidas à data, acrescidas dos juros de mora respetivos calculados nos termos da secção antecedente.

7. Pagamento dos participantes nos eventos

1. O pagamento da inscrição dos Participantes nos Eventos dos Clientes UpHill, quando aplicável, será realizado através das Plataforma UpHill no momento final da inscrição, através da escolha de um dos meios de pagamento disponíveis, através do qual pode existir uma confirmação automatizada ou manual, efetuada pelo Cliente UpHill, desse mesmo pagamento.
2. A Plataforma UpHill disponibiliza os seguintes meios de pagamento aos Participantes: Referência Multibanco, MB Way, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Transferência Bancária e Numerário, e, ainda, os meios para os Clientes Events enviarem aos Participantes as faturas e os recibos correspondentes aos pagamentos efetuados por estes.
3. A responsabilidade pelos pagamentos, faturação, emissão de recibos e reembolsos é da exclusiva responsabilidade dos Clientes Events.
4. A UpHill subcontrata os serviços de pagamentos e faturação a terceiros, nomeadamente à seguinte entidade: Lemonway.

8. Garantias dos clientes Simulate e Events

9. Vigência

1. Os Serviços são válidos pelo período de tempo contratado pelo Cliente para usufruir das Plataformas UpHill, e iniciar-se-ão na data da aceitação (“Data da Aceitação”) destes Termos e Condições.
2. Caso as Partes não denunciem o contrato na data do seu termo, os Termos e Condições renovar-se-ão automaticamente por períodos sucessivos iguais ao período contratado, salvo oposição à renovação por qualquer uma das Partes, mediante aviso prévio escrito remetido à outra parte com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data da renovação, através das Plataformas se a oposição for do Cliente, ou em caso de oposição da UpHill esta enviará a notificação de oposição para o email disponibilizado pelo Cliente.

10. Cessação e suspensão dos Termos e Condições

1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou formas de reparação a que as Partes tenham direito, qualquer uma das Partes pode resolver os Termos e Condições se a Parte contrária incumprir qualquer uma das disposições dos Termos e Condições (“parte faltosa”) e, se esse incumprimento for suscetível de reparação, não repuser a conformidade contratual no prazo de 30 (trinta) dias após a receção da notificação feita pela outra parte (“parte lesada”) ou se, independentemente do motivo, não for possível repor a conformidade contratual. A notificação de resolução deverá ser fundamentada com as disposições contratuais consideradas violadas e eventuais prejuízos sofridos e deverá ser enviada para o seguinte endereço de email da UpHill geral@uphillhealth.com ou para o endereço do Cliente disponibilizado na sua conta de Utilizador, consoante aplicável.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os serviços a prestar pela UpHill a coberto dos Termos e Condições, poderão cessar total ou parcialmente, com efeitos imediatos à data da notificação, caso a UpHill venha a estar legalmente impedida de cumprir parcial ou totalmente os Termos e Condições.
3. Os Termos e Condições cessarão em caso de força maior nos termos previstos na secção 12.6, infra.
4. Os Termos e Condições e a prestação de Serviços a eles associada poderá ser suspensa temporariamente ou poderá cessar definitivamente, se a invalidade parcial ou total dos mesmos vier a ser declarada por Entidade Reguladora, qualquer outra autoridade ou Tribunal. A parte recetora da decisão de invalidade acima referida deverá enviar para o endereço de email da outra parte a decisão e demais informações e documentos com ela relacionados.
5. No caso de suspensão dos Termos e Condições nos termos da seção precedente, a UpHill informará de imediato o Cliente na data do término do período de suspensão e data de início da retoma da prestação dos Serviços.

11. Efeitos da Cessação

12. Responsabilidade

1. Nenhuma disposição destes Termos e Condições e a consequente execução dos mesmos excluirá a responsabilidade de qualquer das Partes por danos resultantes de dolo ou culpa grave das Partes ou violação das obrigações das Partes previstas no contrato.
2. A UpHill, na qualidade de proprietária e responsável pela gestão, operação e manutenção das suas Plataformas, é uma mera prestadora de serviços ao Cliente, não atuando como organizadora ou gestora de qualquer Evento, sendo, por isso, alheia aos conteúdos, informações, matérias e programas dos Eventos, ou recomendações que sejam dadas aos Participantes no âmbito de qualquer Evento decorrer da utilização da Plataforma Events ou da participação nos Eventos organizados pelos Clientes.
3. A UpHill não é igualmente responsável pelos resultados decorrentes da utilização do Simulate e das respetivas funcionalidades de treino de prática clínica, designadamente e sem limitar, diagnóstico e seguimento clínico de doentes, e pela utilização e aplicação de tais resultados pelos profissionais de saúde e/ou Clientes.
4. O Cliente obriga-se a ressarcir integralmente a UpHill por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra ela sejam dirigidas por terceiros, com fundamento em danos resultantes da violação dos Termos e Condições pelo Cliente ou danos decorrentes da utilização do Simulate ou quanto aos Eventos realizados.
5. Nenhuma parte será responsável quando, durante a vigência dos Termos e Condições, ocorra um acontecimento ou facto considerado como caso de Força Maior que seja informado à Parte contrária por escrito para o endereço de email respetivo (geral@uphillhealth.com ou para o endereço do Cliente disponibilizado na sua conta de Utilizador) e que impeça o pontual cumprimento por qualquer das Partes, das suas obrigações nas datas e prazos contratualmente fixados, sendo, neste caso, o prazo para aquele cumprimento protelado pelo período correspondente ao do atraso daí resultante, sem prejuízo de serem desenvolvidos pelas Partes todos os esforços possíveis para minimizar as consequências do evento.
6. Quando o caso de Força Maior impossibilite o cumprimento dos Termos e Condições por qualquer das Partes por um período superior a 60 (sessenta) dias, poderá qualquer uma das Partes resolver os mesmos sem que haja lugar a qualquer indemnização por incumprimento, devendo, no entanto, o Cliente proceder ao pagamento de quaisquer montantes em dívida à UpHill.

13. Políticas e Normas de Segurança

1. A UpHill abster-se-á de praticar qualquer ato que possa ter um impacto negativo na segurança dos sistemas e das suas ligações ao Cliente, e envidará os seus melhores esforços no sentido de comunicar ao Cliente qualquer incidente de segurança que coloque ou possa colocar em causa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados ou informação, ou que possa afetar o normal funcionamento da atividade do Cliente ou a utilização das plataformas Simulate e/ou Events, e adotará todas as medidas técnicas para evitar a perda de dados, não sendo, no entanto, responsável pela segurança dos dados durante o período que decorrer desde a ocorrência do evento que afetou a segurança e a reposição da mesma.
2. Em qualquer caso, as Partes notificarão a contraparte na data em que tiverem conhecimento de qualquer falha de segurança ou qualquer potencial falha de segurança que possa afetar os Serviços ou os direitos de qualquer uma das Partes.

14. Subcontratação

15. Proteção de dados pessoais

1. No âmbito da prestação dos Serviços, a UpHill terá acesso a dados pessoais da responsabilidade do Cliente Simulate e Events (em particular, através do armazenamento dos dados dos eventuais Utilizadores do Simulate e/ou dos Participantes nos Eventos e com vista à utilização dos Serviços pelos mesmos), atuando a UpHill na qualidade de subcontratante do Cliente, tratando os dados pessoais em seu nome e por sua conta;
2. A UpHill compromete-se, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenha acesso ou que lhe sejam transmitidos (por via de armazenamento em cloud) pelo Cliente ao abrigo dos presentes Termos e Condições, sem que para tal tenha sido expressamente instruída pelo Cliente.
3. A UpHill obriga-se a cumprir rigorosamente com o disposto no Regulamento (UE) 679/2016, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”), ou outro instrumento legal que o venha a substituir, bem como à demais legislação aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (conjuntamente referidos como “Regime Geral de Proteção de Dados”) e nomeadamente a:

1. A UpHill trata os dados pessoais dos Utilizadores a tenha acesso (e.g., dados de contacto e de identificação para participação num Evento ou para utilização do Simulate, dados bancários, de faturação e de Credenciais de Acesso) no âmbito do seu registo nas Plataformas para utilização dos Serviços, de acordo com o descrito na Política de Privacidade.

16. Disposições Gerais

1. Os presentes Termos e Condições constituem, para todos os efeitos, o acordo integral das Partes quanto à matéria que constitui o seu objeto, prevalecendo sobre ou revogando quaisquer declarações, compromissos, contratos, acordos ou comunicações anteriores, orais ou escritas, sobre esse mesmo objeto.
2. Os presentes Termos e Condições apenas poderão ser alterados mediante acordo escrito das Partes.
3. A não exigência por qualquer das Partes do cumprimento de alguma disposição dos Termos e Condições não pode ser interpretada como renúncia a quaisquer direitos, não constituindo por isso precedente que altere qualquer disposição dos Termos e Condições.
4. Caso alguma das disposições dos Termos e Condições venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, comprometendo-se as Partes a acordar, de boa-fé, uma disposição que substitua aquela e que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes e que não afete ou colida com as restantes disposições.

17. Lei aplicável e resolução de letígios

1. Os presentes Termos e Condições regem-se pelas disposições aplicáveis da lei portuguesa.
2. A resolução dos litígios emergentes dos presentes Termos e Condições serão cometidos ao Tribunal competente do foro de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.